Processo 168540/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 14:09
Autuado em 05/04/2011 14:09
Oficio de encaminhamento 010/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 308/2012 da Segunda Câmara, de 16/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   308/ 2012 Aprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   308/ 2012 Aprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Interessado PAULO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
04/08/2016 14:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641930/16
30/05/2016 07:53 AR do ofício OPD - 831/16 - GP
02/04/2012 14:06 Ar de devolução dos autos físicos
18/01/2012 10:01 Juntada de AR ofício 2041/11-OCN-DCM
21/12/2011 13:43 do Protocolo 745789/11

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   831/ 2016   
DCM  16/12/2011 Ofício de Contraditório   2041/ 2011 21/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2012 467 Acórdão de Parecer Prévio nº 308/2012
03/08/2012 458 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2012 de 08/08/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2896/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6463/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2016 13:14 DP  
04/08/2016 17:41 COEX Informação nº 5729/2016 -
17/05/2016 08:51 DP Informação nº 9592/2016 -
12/05/2016 11:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 831/2016 -
10/05/2016 17:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 498/2016 -
21/09/2012 16:23 DP  
05/09/2012 09:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2457/2012 -
08/08/2012 15:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1341/2012 -
08/08/2012 15:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1402/2012 -
08/08/2012 15:53 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 308/2012 -
20/06/2012 11:37 GCHEB  
27/02/2012 13:58 SMPjTC Parecer nº 2363/2012 - Regularidade. Parecer Ministerial pela regularidade das contas
14/12/2011 12:05 DCM Instrução nº 394/2012 - MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/12/2011 12:05 DCM Ofício de Contraditório nº 2041/2011 -
13/12/2011 12:43 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2896/2011 -
09/06/2011 09:32 DCM Instrução nº 3324/2011 - Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 14:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6463/2011 -

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